Publicado no Diário Oficial desta segunda, documento traz diretrizes para o período de 2019 a 2021
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou o Plano Trienal do Programa de Subvenção (PTSR). O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19, e traz as diretrizes para o período de 2019 a 2021. Para o próximo ano, a dotação orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está estimada em R$ 450 milhões, observados os limites previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No ano seguinte, a previsão é de R$ 468 milhões e, para 2020, R$ 487 milhões.
O plano ressalta que o número de beneficiados pela subvenção vem caindo por causa de “limitações orçamentárias e financeiras”.
Em 2013, primeiro ano de vigência, o programa alcançou 65.500 produtores e no ano seguinte atingiu seu ápice, com 73.500 beneficiários. Em 2015, o programa apresentou a maior retração, atendendo apenas 27.700 produtores rurais. Hoje, o número de atendidos gira em torno de 42.000 produtores.
“Essa oscilação nos resultados reflete as limitações orçamentárias e financeiras para a subvenção. Contudo, em vista do contexto de restrição fiscal, existem limitações orçamentárias para aumento das dotações ao Programa na vigência do PTSR 2019- 2021, dessa forma, faz-se necessário promover ajustes para ampliar o número de beneficiários do PSR, por meio da redução dos percentuais de subvenção ao prêmio praticados atualmente”, cita o documento.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
