A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Daniella Bueno, apresentou na terça-feira, 16, uma proposta de minuta de um projeto de lei complementar que cria o Fundeagro/MT, um fundo público que visa o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária no Estado. De acordo com a presidente da autarquia a proposta é dar garantia financeira para o cumprimento das ações de defesa agropecuária.
“O fundo público proporciona independência financeira, viabilizando recursos de forma ágil, e permitindo resposta rápida da defesa agropecuária com ações que precisam estar alinhadas às tendências mundiais, e ainda aos acordos comerciais que exigem garantias sanitárias dos países exportadores de forma sustentável, propiciando abertura de mercados para produtos e subprodutos agropecuários, além da atração de novos investidores”, ressalta Daniella.
A proposta de criação do fundo público mato-grossense saiu de uma provocação do setor produtivo ao Governo do Estado, pensando na sustentabilidade do órgão oficial responsável pela certificação da produção agropecuária mato-grossense.
Estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba e Rondônia possuem fundo público. Segundo Daniella, outro fator que deve ser levado em consideração é que o Governo Federal está estudando outras formas de repasse que não sejam mediante convênios, dando abertura a transação entre fundos, o que atenderá de imediato a eficiência, celeridade e economicidade.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos (Ovinomat), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (Cearpa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Associação dos Servidores do Indea (Assin), Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários e Florestais do Estado de Mato Grosso (Sinfa), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap), Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA/MT), e Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase).
Após a apresentação, a presidente solicitou aos participantes que encaminhassem sugestões à proposta até esta quinta-feira, 18. O próximo passo será apresentar o projeto de lei ao governador Pedro Taques, e aos secretários da Casa Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Fonte: Indea.
Foto: Dayanne Santana/Indea-MT.
