Para o presidente da Abrafrigo, os fiscais têm sido “autoritários” para mostrar honestidade
Frigoríficos do Paraná reclamam do aumento do rigor na fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura após as denúncias de corrupção envolvendo fiscais na Operação Carne Fraca, em 2017, e na Operação Trapaça, em 2018, ambas da Polícia Federal. Segundo executivos, os processos produtivos que vão do manejo de animais à industrialização estão sendo avaliados com minúcia exagerada. Afirmam que, além da aplicação de multas, linhas de produção vêm sendo interrompidas e unidades exportadoras, desabilitadas.
Empresários das maiores cooperativas do Paraná dizem que a atuação dos fiscais passou a ser mais detalhista e não tem observado um mesmo padrão – varia conforme a interpretação de cada um sobre as normas do ministério. Essas fontes atribuem o comportamento a uma preocupação dos agentes em afastar possíveis suspeitas sobre sua honestidade depois das operações da PF que revelaram casos de fraude e corrupção entre fiscais e empresas.
Na Frimesa, que reúne as cooperativas Copagril, Lar, Copacol, C.Vale e Primato, todas do Paraná, a atuação dos fiscais se acentuou em 2018 e, segundo o diretor executivo da Frimesa, Elias Zydek, afetou as operações industriais da companhia, reduzindo o rendimento na linha de produção. Ele reclama que alguns funcionários do ministério dão atenção a pequenos detalhes, como a intensidade da iluminação na indústria, enquanto outros não. “Quando uma carcaça suína apresenta um problema pulmonar, alguns técnicos mandam descartar o produto inteiro, enquanto outros encaminham a carcaça para a produção de embutidos cozidos. Também há fiscais que permitem a retirada da parte afetada, preservando o restante do animal para os demais cortes”, conta.
O executivo destaca que a Frimesa possui a certificação de Boas Práticas de Fabricação IFS Global Markets Food e conta com o Programa Suíno Certificado, que normatiza e padroniza o sistema de criação até a entrada do animal no frigorífico. Para Zydek, a situação se agravou com a contratação de fiscais sem experiência pelo ministério. “Tudo começou com a Operação Carne Fraca (deflagrada em março de 2017). Exageraram no rigor, colocaram muitas pessoas inexperientes e deram poder de polícia para multar, interditar e parar a produção”, diz. Perdas como essas levaram o frigorífico Primaz, de Rio Negro, PR, a desistir de atuar em âmbito nacional, focando apenas no Estado do Paraná, onde a inspeção é estadual. Segundo o proprietário, Marcos Sprícigo, pedir a saída do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura foi a saída.
Sprícigo conta que os fiscais federais elevaram o porcentual de condenação (descarte) de carcaças de suínos de 0,5% para 10% ao longo de 2018. Segundo ele, muitos dos profissionais do ministério são pouco experientes no trato de suínos. Empresas do setor de frangos também têm reclamações.
A Cooperativa Agroindustrial Lar, de Medianeira, PR, que produz 150 milhões de frangos por ano, conta que teve sua unidade de Matelândia desabilitada para exportar para a Europa no primeiro semestre de 2018. “Perdemos a Europa sem explicação, tendo os níveis de salmonela rigorosamente normais”, afirma o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues. Segundo ele, a unidade exportava 20% da produção para a Europa. A LAR possui as certificações ISO 9001:2015, Global G.A.P , Bem-Estar Animal (protocolo específico de cliente internacional), BRC, Halal e ISO 17025:2005 para o Laboratório Central.
Além disso, de acordo com o executivo, os clientes fazem análises na produção da Lar por conta própria com grande frequência, e por isso não entenderam a proibição imposta pelo ministério. “Nosso entendimento é de que os profissionais querem mostrar que estão agindo depois de se sentirem envergonhados pelas denúncias da Operação Carne Fraca”, afirma. Esta também é a avaliação da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
Para o presidente da entidade, Péricles Salazar, os fiscais têm sido “autoritários” para mostrar que são independentes e não estão envolvidos com corrupção. Ele lembra que, em delação premiada, Wesley Batista, da JBS, em meados de 2017 citou o suborno a 200 fiscais do ministério que até hoje não tiveram os nomes revelados. “Existe no ministério um temor de que os nomes deles vão aparecer na lista. É essa incerteza que contribui para a ‘ditadura’ dentro dos frigoríficos”, diz Salazar. Diante da situação, a Abrafrigo disse que vai procurar a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na tentativa de abrir um canal de diálogo. O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Antônio Araújo Andrade Júnior, avalia que a lista não revelada de profissionais corruptos cria, de fato, um “ambiente hostil” e leva os fiscais a não baixarem a guarda.
“O novo funcionário passa no concurso público e, quando vê as denúncias, vai fazer o quê? Colocar a lei embaixo do braço e cumpri-la com o maior rigor possível.” Ele destaca também que no passado havia déficit de fiscais. “Muitas empresas não tinham fiscalização presencial ou tinham apenas em alguns turnos; um acompanhamento mais frequente pode estar causando esses atritos”, disse. Andrade Júnior reconheceu, porém, que é preciso “uniformizar procedimentos e dar mais treinamento”. Ele comenta que no ano passado foram contratados mais de 300 agentes pelo ministério e que eles passaram por treinamento, “insuficiente”, na sua opinião, já que ocorreu apenas em uma plataforma online.
O Ministério da Agricultura limitou-se a afirmar, por meio de nota, que as indústrias registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) devem seguir regras estabelecidas em legislação “que garantem um comércio leal e a segurança dos alimentos ao consumidor”. A Pasta acrescentou ainda que tem canais próprios para recebimento de denúncias e que mantém diálogo frequente com as associações representativas do setor produtivo e com as empresas.
Já a Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério respondeu, também por nota, que os fiscais recém-contratados foram treinados “de forma teórica e prática em inspeção e também com palestras da corregedoria do ministério para que todos tenham conhecimento dos seus direitos e deveres como servidores públicos”.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
Foto reprodução: Agência Brasil
