O Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (CID Centro) é um dos oito consórcios públicos municipais brasileiros que receberam o Título de Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A solenidade foi realizada em Iguatemi (MS), com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal vinculados a esses consórcios podem ser comercializados em todo território nacional. Ou seja, há reconhecimento de equivalência garantindo que os produtos do consórcio intermunicipal têm a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF).
APOIO GOVERNAMENTAL – A conquista dos municípios paranaenses teve o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).
Criado para estimular o desenvolvimento regional, o Consórcio Intermunicipal CID Centro, com sede em Pitanga, reúne 30 municípios. O grupo atua em parceria com o governo estadual para disseminar conhecimento sobre boas práticas no campo e as etapas de formalização das agroindústrias, ampliando o potencial de comercialização de produtos da agricultura familiar.
“Estamos muito contentes com mais essa conquista do Consórcio Cid Centro. Acompanhamos o esforço dos dirigentes municipais, dos agricultores familiares e dos servidores da Seab, da Adapar e do IDR-Paraná na construção desse espírito de união, que tem como resultado a agregação de valor aos produtos, a evolução na renda familiar e a possibilidade de uma vida mais digna”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério.
PROCESSO – Segundo a ministra, a adesão ao Sisbi por meio de consórcios é uma forma de inclusão da pequena agricultura. “Essa é uma pequena amostra do muito que pode ser feito nesse setor. Temos oportunidades para esses produtos artesanais no mundo todo, mas é preciso ter qualidade e o selo de inspeção para mostrar que o produto foi inspecionado e é um produto de qualidade para todo consumidor, tanto o interno quanto o externo”, disse Tereza Cristina.
O Ministério acompanhou os consórcios durante um ano e meio, com ações de qualificação. Também houve processos de sensibilização dos gestores públicos, lideranças e empresários para demonstrar o funcionamento e perspectivas do Sisbi-POA, requisitos e procedimentos, além de orientações sobre inovações e a importância de autocontroles para as agroindústrias.
Além do consórcio paranaense também conquistaram o título o Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Conisul); o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa), também no Mato Grosso do Sul; o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), de Minas Gerais; o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CV-Jacuí), ambos do Rio Grande do Sul; o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Amavi (CIM-Amavi) e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec (CIM-Amrec), ambos de Santa Catarina.
Fonte: SEAB PR
